O Projeto de Lei 1516/19 torna obrigatório o tratamento do chorume gerado por aterros sanitários. De acordo com a proposta, os aterros sanitários em operação terão prazo de dois anos para se adequarem à nova regra. Autor da proposta, o deputado José Medeiros (Pode-MT) argumenta que já existem técnicas modernas de tratamento que transformam chorume em água tratada e adubo.
A M2K Tecnologia Ambiental possui sede administrativa em Lajeado (RS), onde atua na recuperação das lagoas de chorume do aterro municipal. A empresa se destaca pela inovação em prol da sustentabilidade. Além da matriz em Lajeada, opera em Teutônia (RS) e também em outros três estados brasileiros: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Maranhão.
Em Teutônia, a empresa investiu cerca de R$ 2,5 milhões na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) com capacidade para receber até 30% de todo o chorume produzido no RS. Esse resíduo da decomposição orgânica do lixo em aterros sanitários é transformado em líquido de fertirrigação ou para reuso industrial.
Entenda melhor
O chorume é o líquido escuro gerado pela degradação dos resíduos orgânicos em aterros sanitários. O líquido pode resultar da umidade natural do lixo (água da chuva) ou da água que escorre da matéria orgânica em decomposição. Por conter altas concentrações de sólidos suspensos, metais pesados e compostos orgânicos originados da degradação de substâncias, o chorume pode contaminar rios, lagos e até lençóis freáticos, com consequências para o ambiente e saúde pública.
O projeto de lei determina ainda que o descumprimento da medida sujeitará o gestor público às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). Em agosto do ano passado, A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a matéria. Mas, e para a regrar entrar em vigor em todo o solo nacional, a proposta ainda precisa ser aprovada em plenário e sancionado pelo presidente da República.
